TJSE promove Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT de 24 a 26 de outubro

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, vai realizar um mutirão de conciliação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), entre os dias 24 e 26 de outubro. Estão sendo agendadas cerca de 150 audiências.

 

A demanda partiu da Seguradora Líder, que faz a gestão dos seguros por meio de consórcios, para o pagamento de indenizações. A empresa – que participou de uma reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em agosto – está colocando em prática uma política de encerramento dos processos através da conciliação.

Os mutirões já foram realizados em 18 Estados, a exemplo de Pernambuco, Brasília e Rio Grande do Sul. A expectativa do TJSE é que o índice de acordos realizados seja satisfatório, uma vez que os processos incluídos no mutirão foram selecionados pela própria Seguradora Líder e estão aptos a receber as propostas de acordo.

No TJSE, o Centro Judiciário de Solução de Conflito tem realizado constantemente mutirões e audiências de pauta temática. A novidade agora é que estão sendo incluídos os processos virtuais dos Juizados, como ocorreu, em junho, com processos relativos ao Banco do Brasil. Quem tiver interesse em saber se seu processo está na pauta do mutirão deve verificar através da Consulta Processual.

O seguro

Criado na década de 70, o DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa da ocorrencia. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Do TJSE