A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) criou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A repartição é um órgão colegiado permanente com competência para gestão das políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do Poder Judiciário.
A Coordenadoria está funcionando no prédio do Fórum da Comarca de Macapá, no espaço anteriormente ocupado por uma das Varas do Juizado Cível. O órgão foi criado em cumprimento à resolução 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as atribuições, a Coordenadoria tem como função: – elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; – dar suporte aos magistrados, servidores e às equipes multiprofissionais, para melhoria da prestação jurisdicional; – promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais; – colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; – recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes;- e fornecer dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ao Conselho Nacional de Justiça, de acordo a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes.
Durante a solenidade de instalação do órgão, na tarde de quarta-feira (10.10), o Desembargador-Presidente, Mário Gurtyev, lembrou que “são muitas as atribuições da Coordenadoria, e por isso o Órgão contará com uma equipe de juízes que devem trabalhar em conjunto com outros órgãos relacionados à proteção do direito da mulher”.
COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA
O Órgão é composto por 05 (cinco) membros designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para o mandato de 02 (dois anos), permitida a recondução. São titulares da Coordenadoria os Juízes Elaine Cantuária, Carlos Alberto Canezin, Augusto César Gomes Leite, Matias Pires Neto e Nelba de Souza Siqueira. São suplentes os Juízes Marco Miranda, Paulo Madeira e Eliana Pingarilho.
Para o Juiz Augusto César Gomes Leite “a Coordenadoria vem para unificar os procedimentos a serem adotados e orientar todas as Comarcas do Estado e do Município em apoiar as mulheres que estão passando por essa situação de violência”.
A Diretora do Fórum da Comarca de Macapá, Juíza Stella Simonne Ramos, afirmou que, além de destacar as providências tomadas em prol das mulheres, esta é uma ótima forma de mostrar à comunidade como o dinheiro do contribuinte está sendo aplicado pelo Judiciário.
Do TJAP