O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, está recepcionando o secretário nacional de Justiça Paulo Abrão Pires Junior neste começo de semana. Ele participa do Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, como diretor nacional do Programa de Cooperação Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime Organizado (UNODC).
Pires Junior fez, na tarde de segunda-feira (22/10), a conferência inaugural do debate no auditório do Tribunal. Também professor da Faculdade de Direito da PUC/RS e professor convidado do curso de mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), ele falou sobre as políticas de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas.
Na segunda metade da tarde, a coordenadora geral da Associação de Luta pela Identidade Travesti e Transexual (ALITT) de Buenos Aires, Lohana Berkins, e da presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, apresentaram as experiências delas no campo do ativismo de direitos humanos da mulher, dos travestis e transexuais, da infância e da adolescência.
O curso prossegue nessa terça-feira (23/10), a partir das 9h da manhã, com painéis sobre prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, persecução criminal aos delitos de tráfico internacional de pessoas, entre outros, com a participação de delegados federais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário argentino. Também será apresentado o projeto “Oficina de la Mujer”, desenvolvido pela Corte Suprema da Argentina.
O encontro é dirigido a magistrados federais da 4ª Região, principalmente com jurisdição em regime de fronteira; membros dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Estadual e da Justiça Estadual; membros do Poder Judiciário da Argentina, Uruguai e Paraguai e servidores federais. O juiz federal Guilherme Beltrami, de Uruguaiana (RS), é o responsável pela coordenação científica do seminário, que tem o objetivo de aproximar e integrar autoridades dos sistemas judiciários brasileiro e argentino para cooperação no combate ao tráfico de seres humanos.
No final do seminário, às 17h, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o TRF4 e a Câmara Federal de Apelações de Corrientes, Argentina. O endereço do Tribunal é Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300.
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