Direitos dos Idosos na pauta do Judiciário capixaba

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A situação das pessoas da terceira idade entrou na pauta de trabalho do Judiciário capixaba. Em Marataízes, onde o índice de pessoas na terceira idade é quase 50% maior do que a média do Estado, a realidade da população idosa foi considerada crítica, segundo a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul.

A presidente da Fraternidade Doris Almeida Pinto Eguez revelou que a entidade “não possui um Conselho Municipal do Idoso instalado e muito menos casa-lar ou uma casa de longa permanência que abrigue os carentes. Com isso, são frequentes os casos de abusos e maus tratos”, afirmou.

O Estatuto do Idoso foi amplamente discutido na palestra do juiz Geoge Luiz Silva Figueira, da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Ele destacou o trabalho que o Poder Judiciário pode fazer em favor dessas pessoas, notadamente, no cumprimento aos preceitos do Estatuto do Idoso.

O problema da atenção à terceira idade na região litorânea Sul apareceu durante as discussões do orçamento participativo do Poder Judiciário e sensibilizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O magistrado reforçou a importância do Judiciário em promover um atendimento mais direcionado para este público.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Espírito Santo, com 3.514.952 habitantes, tem 300.801pessoas com mais de 60 anos (8,55% da população). Marataízes tem 34.140 habitantes, dos quais 4.012 têm mais de 60 anos, ou seja, quase 12% da população. Esse universo de interesse aumenta quando se sabe que Itapemirim é uma cidade contígua, com 30.988 habitantes, dos quais 3.360 são sexagenários (10,8%).

Do TJES