A dois dias da abertura da Semana Nacional de Conciliação no Amazonas (SNC-AM), o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), desembargador Yedo Simões, chega ao mutirão com amplas condições de obter uma performance acima da média no território amazonense. Durante o último mês, ele convocou uma reunião entre os magistrados titulares das Varas da Fazenda Pública e os quatro maiores litigantes do Estado, para concluir com sucesso os acordos envolvendo estes entes da administração, garantir agilidade na liberação de valores para pagamento e atingindo números mais positivos que em anos anteriores.
Yedo Simões explicou que “essa reunião estabeleceu metas para a conciliação e isso é um grande avanço para a boa prática jurídica, pois beneficia o jurisdicionado dando maior agilidade aos procedimentos com os conflitos sendo resolvidos a curto prazo. Dessa forma alcançaremos o maior número de conciliações”, sentenciou.
O desembargador corregedor do TJAM explicou que para haver acordo nos moldes da Semana de Conciliação é necessário que os procuradores de Estado façam os procedimentos administrativos necessários. Assim, é possível liberar um montante dentro do limite de 20 salários mínimos, que é o que a lei autoriza para requisição de pequeno valor.
Segundo a juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a mudança na mentalidade e na forma de agir beneficia a todos, pois antigamente não havia possibilidade de acordo com as Varas de Fazenda. “Era um rigor, esperar terminar a ação. Havia todas as movimentações de praxe de um processo desse tipo e que demoravam muitos anos, mas modificamos essa realidade”, explicou. De acordo com a magistrada o sucesso da conciliação no âmbito da Fazenda Pública depende de providências prévias em decorrência das regras de pagamento que envolvem esse tipo de transação.
Foram detectados como sendo os quatro maiores litigantes nas Varas da Fazenda Pública: o Estado do Amazonas: o Departamento Nacional de Trânsito-AM (Detran-AM), a Agência de Fomento do Estado (Afeam) e a Superintendência de Habitação (Suhab). Os quatro receberam uma relação de processos em tramitação passíveis de acordo durante a SNC-AM. “A idéia é que já se tenha uma possibilidade de proposta de valor, bastando na hora da audiência a parte verificar se aceita o que a administração está colocando”, explicou Etelvina Lobo Braga.
Para o Procurador Geral do Estado, Clóvis Smith, a iniciativa é importante no sentido de direcionar a participação do Estado, que há três anos se integrou de forma mais ativa na SNC-AM. “Será muito proveitoso tanto para o Estado quanto para o jurisdicionado, bem como para o TJAM, que poderá cumprir todas as metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.
Do TJAM