Com o tema Jurisdição e Conciliação, o vice corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região (TRT-3), desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, proferiu na última semana, em Minas Gerais, palestra sobre essa prática de resolução de conflitos. O desembargador, em sua explanação, destacou que qualquer mecanismo utilizado para solucionar conflitos tem que estar voltado para a realização da justiça e que a solução pacífica dos conflitos requer reeducação dos profissionais e dos jurisdicionados focada na construção de uma ordem social justa, pois, sem isso, a conciliação não fará milagres.
Destacando a prática da conciliação na Justiça do Trabalho, o palestrante lembrou que a instituição sempre valorizou a busca do acordo e que, por muito tempo, foi criticada por isso, mas hoje a conciliação é prioritária em vários ramos do Direito, incluindo o Penal. A jurisdição “mudou de face, de ares, de roupa”. Para o desembargador, a Justiça hoje vai às ruas e ensina a cidadania: “A jurisdição participa de movimentos que visam ao bem comum, concilia e o faz muito bem”, acentuou.
Márcio Vidigal enfatizou, em diversos momentos, que a conciliação é “harmonização, é ato de amor”. Não se trata de um meio alternativo, uma vez que há solução da lide. Ao contrário da sentença, em que a solução é imposta pelo juiz às partes, o acordo é uma imposição das partes ao juiz. Enquanto na sentença há a possibilidade de ninguém sair satisfeito, nem mesmo o juiz que a prolatou, o acordo dá a garantia de que todos saíram ganhando.
Para o conselheiro e presidente em exercício da OAB/MG, Ronaldo Armond, a “justiça da demanda” está desgastada e falida. Não há juízes nem estrutura suficientes para dar conta dos processos que se avolumam no Judiciário. Por isso o movimento pela conciliação, a “justiça restaurativa” é tão importante, por restaurar o direito do cidadão em tempo razoável e de uma forma digna, em que todos são beneficiados.
A advogada Paula Oliveira Cantelli, coordenadora da área de Direito do Trabalho da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG – ESA, e uma das organizadoras do evento, ressaltou, por sua vez, que o advogado precisa saber que é imprescindível à pacificação social. Não há justiça sem a participação desse profissional, que deve agir sempre com ética, o que inclui orientar seu cliente sobre as possibilidades de um acordo que respeite o Direito do Trabalho, os direitos dos trabalhadores e a todos os que buscam a melhor maneira de solucionar o conflito.
Presente ao evento, o desembargador do TRT-3, Marcelo Lamego Pertence, mostrou-se preocupado com a conciliação pensada apenas em termos numéricos, “porque isso pode levar a uma deturpação do papel do magistrado e do Poder Judiciário”. E lembrou que às vezes é preciso prolatar a sentença. “O mais importante num processo é que a justiça seja concretizada de forma digna”.
Prestigiaram a palestra do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, o secretário-geral da Ordem, Sérgio Murilo Diniz Braga, o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da entidade, João Carlos Gontijo Amorim, o diretor-geral do TRT-3, Guilherme Augusto de Araújo e advogados.
Do TRT3