Depois de reunidos no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de outubro, os juízes de cooperação de todo o Brasil, representando todos os segmentos da Justiça brasileira, definiram as primeiras estratégias para tornar efetiva a cooperação judiciária entre os Tribunais, conforme Recomendação nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na primeira reunião, que contou com a participação de 116 juízes de cooperação, foram deliberadas as ações iniciais para a elaboração do regulamento da cooperação judiciária, com a constituição de comissão presidida pelo Conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça.

Entre os magistrados, foram discutidos assuntos relacionados a perícias judiciais, transferências de presos, falências e recuperações judiciais, além do reconhecimento de vínculos empregatícios e efeitos previdenciários pertinentes à cooperação judiciária, tendo sido compostos subcomitês para discussão específica de cada um desses temas, de acordo com as peculiaridades de cada região do país.

O Juiz Cooperador do Tribunal de Justiça do Amapá, José Luciano de Assis, foi escolhido para coordenar o subcomitê da Região Norte, incumbido das discussões sobre as perícias judiciais e cooperação judiciária, com o objetivo de desenvolver as propostas formuladas durante o evento, para lhes dar efetividade.

O TJAP, para isso, já criou o endereço eletrônico (email) cooperação@tjap.jus.br , vinculado ao Juiz Cooperador, para atender às solicitações de cooperação judiciária de outros Estados ou mesmo do próprio Estado. Para o Juiz Luciano Assis, “a cooperação judiciária, consagrada internacionalmente, é o caminho político mais eficaz para a efetividade do processo, rompendo assim barreiras burocráticas, antes intransponíveis. Terá grande eficácia, por exemplo, no cumprimento das cartas precatórias e até mesmo as rogatórias”.

Do TJAP