A troca de experiências e os mecanismos tecnológicos utilizados para dar efetividade às ações de prevenção e combate aos crimes praticados contra a administração pública foram as tônicas do I Seminário Sobre Meios de Combate à Corrupção no Século XXI, ocorrido em Cuiabá na quinta-feira (29/11). O evento, dirigido às instituições que atuam nessa área, contou com cerca de 100 participantes, e foi realizado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco).
“A corrupção corrói o estado democrático de direito e quem a pratica, precisa ser punido, seja no âmbito administrativo, seja na esfera criminal. E isso tem que valer para todos, tanto no setor público, quanto na iniciativa privada”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, presidente do Necco.
O magistrado lembrou que a corrupção é um problema milenar e mundial e citou que o Código de Hammurabi (1760 a.C) já previa punição com a perda de cargo e a devolução doze vezes maior ao do valor subtraído para quem cometesse um ato ilícito.
“É fato que estamos falando de crimes que tem por natureza a supressão de provas, onde existe a lei do silêncio, mas é fato também que dispomos de diversos mecanismos e instrumentos que precisam ser utilizados adequadamente para podermos sempre dar um passo à frente”, afirmou o juiz federal em Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva, que abordou o tema ‘Crime Organizado e Suas Conexões com o poder Público: Instrumentos de Controle’.
O procurador regional da União – 3ª Região (SP e MS), Tércio Issami Tokano, explicou sobre o regime jurídico da improbidade administrativa. Existem diversos instrumentos, além do direito criminal, como as ações administrativas punitivas para o servidor que pratica do ato”.
Para o procurador, o maior desafio não é o de reunir elementos comprovem as fraudes, mas sim rastrear e encontrar os bens ou recursos subtraídos, uma vez que é grande o lapso temporal entre o início da investigação e a sentença.
Núcleo de Enfrentamento – O Necco, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso em abril de 2012, tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.
“O Necco é um instrumento que o Poder Judiciário encontrou para reunir aparatos tecnológicos e promover o compartilhamento de informações entre as instituições para prevenir e reprimir esses crimes, afinal a corrupção é o grande ladrão nacional, responsável por desvios de verbas das áreas da saúde e educação, entre outras”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do Necco, Selma Rosane Santos Arruda.
O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil e do Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Da CGJ-MT