Em curso realizado pela Escola Judicial do Amapá, a presidente do Instituto Pan-americano de Políticas Criminais, Alice Bianchini, especialista em ciências penais e doutora em Direito Penal explanou sobre o problema de larga incidência na sociedade brasileira, disseminado por todo o país e que atinge mulheres de todas as idades e classes sociais: “A Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha”.
Juízes e assessores jurídicos participaram do curso e puderam discutir a questão com base em indicadores numéricos reais sobre a triste realidade. A palestrante destacou que a violência doméstica é um problema que está enraizado em todas as sociedades do mundo. Contudo, “a praticada contra a mulher registra números assustadores em nosso país”.
Com base nesses números, sobretudo no âmbito doméstico, onde os dados focam principalmente a lesão corporal e o homicídio praticado contra as mulheres no Brasil, os participantes visualizaram a dimensão do problema e, através de estudo de caso e tomada de decisão, discutiram as soluções jurídicas e não jurídicas.
Além do quadro apresentado, o encontro objetivou analisar a eficácia da Lei Maria da Penha na reversão dos dramáticos números de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como discutir a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More dominante em relação a questões de cunho jurídico/processual que envolvem a aplicação da Lei.
Segundo a professora Alice Bianchini, levantamentos sobre o tema, existentes desde 2001, demonstram que os números de lesão corporal diminuíram, enquanto os de homicídio aumentaram.
Do TJAP