O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou acordo de cooperação com o Instituto Pedro Melo, o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia para garantir o direito à documentação aos detentos do sistema prisional do estado.

O acordo faz parte do Projeto Identidade Para Todos e busca a atuação conjunta dos parceiros para garantir a documentação dos detentos, o reconhecimento de paternidade e a documentação dos filhos. Já foram identificados casos de pessoas que não possuem nenhum tipo de documento de identificação e outras que necessitam apenas da segunda via do registro.

As ações do projeto terão início no Hospital de Custódia e Presídio Feminino, onde o levantamento já está em fase de conclusão. Os detalhes do Identidade Para Todos foram discutidos na sexta-feira (1º/2), em reunião entre representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA, Corregedoria de Presídios, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria de Segurança Pública – Instituto Pedro Melo, Defensoria Pública, Ministério Público e Hospital de Custódia (HCT).

Fonte: TJBA