A supervisora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Catharina Novaes Barcellos, realizou, nesta semana, a primeira reunião do ano com um grupo de operadores do sistema de Justiça e administradores públicos para falar da aplicação de medidas sócio educativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

A reunião de trabalho, ocorrida no Salão Nobre do TJES, contou com a presença de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, secretários municipais de ação social da Grande Vitória, do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, do presidente do Instituto de atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases), Leonardo Grobério, além de técnicos da instituição.

A desembargadora Catharina Barcellos ressalto a importância dos municípios na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Segundo ela, as medidas em meio aberto podem ser cumpridas de dois modos: liberdade assistida e prestação de serviços pedagógicos à comunidade. Outra responsabilidade das prefeituras é com as casas abrigos, onde ficam crianças abandonadas pelos pais.

“O objetivo a ser atingido é tocar no coração a responsabilidade dos chefes do Executivo e dos secretários municipais que lidam com a questão das crianças e adolescentes. Tocar mais no coração dos administradores públicos do que nos promotores de justiça e defensores públicos. Os administradores precisam saber que a responsabilidade é coisa muito séria, sujeito a penalidades por descumprimento”, explicou a desembargadora.

Fonte: TJES