O Pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), um importante instrumento que irá contribuir para modernizar a estrutura de trabalho nas varas judiciais do estado. O objetivo é estabelecer novos paradigmas gerenciais e propiciar maior agilidade na prestação jurisdicional.

O objetivo do Nacom é auxiliar as comarcas do estado que contam com maior fluxo processual e demanda judiciária elevada. O núcleo servirá de apoio às serventias e aos magistrados na organização de escrivanias e padronização de procedimentos. As ações vão contribuir para a redução da taxa de congestionamento e agilizar o andamento de processos judiciais mais antigos que aguardam julgamento.

Missão – A criação do Nacom é uma das importantes metas do programa de gestão 2013/2015 da nova administração, cumprindo também a missão do TJTO, que é garantir a cidadania por meio da distribuição de uma justiça célere, segura e eficaz. A iniciativa será ainda primordial para o cumprimento de uma das principais metas do Conselho Nacional de Justiça.

O Núcleo de apoio às atividades judiciais de 1ª instância, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, será dirigido pelo juiz Océlio Nobre da Silva, aa Comarca de Colinas. Ele será nomeado como juiz auxiliar provisório na vara, na qual poderá proferir atos judiciais necessários ao impulso ou solução dos processos.

Entre as principais ações do Núcleo estão prestar auxílio às comarcas ou varas que apresentem acúmulo de processos para sentença, decisão ou despacho por prazo determinado e mediante a edição de ato próprio de designação, a ser expedido pela Presidência do TJTO; além de orientar servidores para procedimentos de gestão cartorária e padronizar rotinas e procedimentos com a adoção de atos ordinatórios.

Fonte: TJTO