O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, e o secretário de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, assinaram na quarta-feira (6/3) termo de cooperação por meio do qual o governo local se compromete a fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde. Foram estipulados prazos para envio de respostas aos magistrados.
As respostas aos pleitos serão ofertadas ao magistrado no prazo de dois dias úteis e quando houver a impossibilidade de atendimento no prazo, a Secretaria deverá apresentar justificativa. Para hipóteses de pronunciamentos técnicos mais acurados, o prazo é de cinco dias. O presidente do TJDFT destacou que, com a assinatura do termo, haverá uma redução do número de processos que envolvem a saúde e também haverá a redução do tempo de atendimento da população. “Antes levava cerca de 40 dias e agora vai levar de 10 a 18 horas, para proferimento de uma decisão”, observou.
O juiz Donizete Aparecido da Silva, coordenador do Comitê Distrital de Saúde, falou sobre a assinatura do termo. “O objetivo deste convênio é fazer com que a Secretaria de Saúde traga informações sobre medicamentos, UTIs e exames aos magistrados para que eles possam se valer do apoio técnico. O que nós buscamos é a resolução administrativa das demandas, mas nem todas são resolvidas administrativamente, sendo, nesse caso, a judicialização”, afirmou.
De acordo com o magistrado, o objetivo do convênio é fazer que não se traga prejuízo ao erário público. Outro feito importante foi a criação, na semana passada, da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), iniciativa resultante de um acordo firmado entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública, que vão passar a se reunir periodicamente para verificar as demandas e atender de forma imediata, evitando a judicialização.
Informações técnicas – Com o acordo, a Secretaria de Saúde se comprometeu também a disponibilizar aos magistrados do TJDFT o acesso ao sistema informatizado de regulação dos leitos da UTI e ao corpo de profissionais médicos, enfermeiros e outros servidores, para propiciar a oferta de informações técnicas e todos os esclarecimentos necessários.
O termo de cooperação é resultado do trabalho do Comitê Distrital de Saúde, composto por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Secretaria de Estado de Saúde e do TJDFT. Tem ainda como objeto permitir o monitoramento das ações judiciais envolvendo prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares e ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além do presidente do TJTDF e do coordenador do Comitê Distrital de Saúde, também estiveram presentes no evento o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Lecir Manoel da Luz, o coordenador do Comitê Distrital de Saúde, juiz Donizeti Aparecido da Silva, e a chefe do núcleo de judicialização da Secretaria de Saúde, Patrícia Paim.
Fonte: TJDFT