Teve início na segunda-feira (18/3) o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse foi mais um passo dentro do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (Puma) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Inicialmente, serão aceitas petições apenas para a Câmara Especial.

O sistema está habilitado para feitos como agravos de instrumento em exceções de incompetência, quando a matéria inclui-se na sua competência recursal; processos originários e recursos em matéria de infância e juventude; e recursos das decisões originárias do corregedor-geral da Justiça, nos processos disciplinares relativos a titulares e servidores das serventias judiciais, delegados dos serviços notariais e de registro e oficiais de Justiça.

Vale ressaltar que, para os casos em que o processo correu no formato físico no primeiro grau (em papel), o peticionamento do recurso também será mantido em papel. Com a iniciativa, o TJSP terá os primeiros feitos em formato 100% digital. Esse é o passo inicial para que o Judiciário paulista seja totalmente informatizado – desde o início da ação (nas varas do interior, litoral e capital) até a finalização dos recursos em segundo grau.

“O processo eletrônico traz muitos benefícios às partes e ao próprio tribunal. Entre eles, podemos destacar a agilidade, uma vez que são eliminados procedimentos burocráticos, como autuação, numeração de folhas e cargas. Também é a contribuição do Judiciário na questão ambiental, pois a estimativa é que a economia de papel seja de 1,8 milhão de resmas anualmente, quantia equivalente a cerca de 94 mil árvores de porte médio não derrubadas”, diz o juiz Gustavo Santini Teodoro, assessor de Tecnologia da Informação da Presidência do TJSP.

A próxima seção do tribunal a receber recursos digitais será a de Direito Privado, com início de peticionamento eletrônico previsto para o dia 29 de abril.

Fonte: TJSP