A Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe (PE) realiza, desde esta segunda-feira (6/5), um mutirão para instruir feitos de menor potencial ofensivo, conhecidos como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO’s). O evento segue até esta quarta-feira (8/5), das 9h às 18h. No total, 280 audiências serão realizadas no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, no Bai rro Novo.

O responsável pela Vara Criminal, juiz Rildo Vieira, ressalta a importância do evento na atuação da Justiça junto à sociedade. “A iniciativa é inspirada nos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, que além de descongestionar pautas para outros feitos, busca evitar a impunidade e a prescrição dos crimes”, afirmou.

Durante o mutirão, serão apreciados os casos referentes à Lei Maria da Penha, perturbação do sossego, crimes contra a honra, ameaça e lesões leves. O objetivo é promover a conciliação entre as partes e a suspensão condicional do processo.

As audiências contarão com a participação de defensores públicos do estado, representantes do Ministério Público de Pernambuco e servidores das unidades judiciárias envolvidas. O mutirão ainda conta com o apoio da Central de Conciliação Mediação e Arbitragem, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social.

Fonte: TJPE