O primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental, do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (MT), começa a funcionar em 90 dias. O projeto é inédito no país e, depois de instalado, vai atender ao público recebendo sugestões e reclamações acerca de questões ambientais.
“O Centro Judiciário vai atuar como uma central de mediação. A diferença é que ele é temático e vai tratar de questões ambientais. Atualmente, a comunidade não tem onde reclamar acerca de problemas com o vizinho que joga lixo no seu quintal, terrenos que são abandonados, piscinas desativadas que servem como criadouro da dengue. O Centro vai atuar recebendo e buscando soluções para essas questões”, explica o juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Conflito do Poder Judiciário.
Hildebrando Marques explica também que o novo setor será instalado junto ao Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) e à Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema), atualmente localizados no bairro Bosque da Saúde. “A instalação ainda não tem data prevista, mas será logo que terminar a reforma do local e a capacitação dos servidores que vão atuar no Centro, respeitando o prazo já determinado de 90 dias”.
Presente – A Portaria nº 307/2013-PRES, que instituiu a criação do setor, é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que acatou proposição apresentada pelo juiz diretor da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo. “A criação do Centro Judiciário de Solução e Conflitos voltado exclusivamente para assuntos ambientais é um presente dado à população no período em que é comemorado a Semana do Meio Ambiente”, ressalta Curvo.
A indicação do juiz que ficará responsável pela coordenação do Centro será realizada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Conflito do Poder Judiciário. A criação do Centro Judiciário atende a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJMT