Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao cumprimento da Meta 18 destaca a Justiça do Amapá em terceiro lugar no ranking dos Tribunais da Justiça brasileiros mais eficientes quanto ao julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. A Meta 18 estabelece que todos os processos desse tipo que deram entrada até o fim de dezembro de 2011 deverão ser julgados até 31 de dezembro de 2013.

Segundo o relatório do CNJ, no Amapá, dos 239 processos referentes à improbidade administrativa, 193 processos já foram julgados e apenas 46 estão pendentes. Em referência aos crimes contra a administração pública, o relatório mostra que estão pendentes apenas 39, do total de 507 processos, isto é, já foram a julgamento 468 demandas judiciais.

Percentualmente, os números refletem o quanto o Tribunal de Justiça do Amapá se empenhou para cumprir a Meta 18. Do montante de ações de improbidade administrativa, a Justiça local atingiu 80,75%, ou seja, ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça do Paraná. Quanto às ações julgadas contra a administração pública, a Justiça amapaense atingiu 92,31%, garantindo a quarta melhor posição.

Dedicação – Na disputa pelo melhor desempenho nas duas espécies de ações, o Poder Judiciário do Amapá garantiu o terceiro melhor lugar em eficiência, cumprindo assim 88, 61% da meta, ficando atrás apenas dos Tribunais de Justiça paranaense (primeiro lugar) e sergipano (segundo melhor colocado). Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, “a colocação é reflexo da qualidade dos magistrados do estado, de sua eficiência, seriedade e dedicação ao exercício da judicatura e da resposta rápida à sociedade”.

Fonte: TJAP