O diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque e titular da 2ª Vara, Diego Moura de Araújo, esteve reunido com representantes da sociedade civil e órgãos oficiais para discutir sobre o Carnaval 2014 no município amapaense. Participaram do encontro escolas de samba, blocos de rua, prefeitura, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar, agentes de proteção (Comissariado da Infância e Juventude), Ministério Público e empresários da região.

Esta foi a última reunião promovida pelo magistrado para discussão sobre o Carnaval 2014 na Comarca de Oiapoque. Durante os encontros foram previamente estabelecidos os horários da participação de crianças e adolescentes na festa como espectadores e também participantes dos desfiles das escolas de samba e blocos carnavalescos do município. Para essa regulamentação, foi editada a Portaria nº 02/2014, que normatiza a participação de menores na folia carnavalesca.

“Como regra, desde que assumi a titularidade da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, antes dos eventos que envolvem crianças e adolescentes no município, realizo reuniões com todos os interessados para discutir horários, segurança e eventuais dúvidas a respeito”, ressaltou o magistrado.

A grande novidade no carnaval desse ano será a emissão de crachás de identificação dos menores, expedidos pelos agentes de proteção com a devida assinatura do juiz. A medida é para garantir o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Portaria nº 01/2010-2ªVCO/AP e na recente Portaria nº 02/2014 – VCO/AP.

Fonte: TJAP