O Termo Judiciário de São José de Ribamar, pertencente à Comarca da Ilha de São Luís, poderá receber uma vara especializada em violência doméstica e familiar em breve. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11/2) pela corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, durante reunião com o prefeito do município, Gil Cutrim.
A corregedora explicou que a Vara da Mulher já foi criada e que, de acordo com a Lei Complementar 158/2013, terá também a competência de processar e julgar feitos relacionados à infância e à juventude. Segundo a corregedora, para a instalação da nova unidade será necessário primeiramente um estudo, a fim de verificar a disponibilidade orçamentária, considerando o investimento que deverá ser feito em infraestrutura e pessoal.
“A instalação de novas unidades judiciais se faz considerando fatores sociais que refletem no aumento da demanda judicial. O Judiciário tem buscado acompanhar a evolução da sociedade, mas tem que atender às necessidades que surgem adequando-as ao orçamento disponível, a fim de manter a qualidade dos serviços”, esclareceu.
Para o prefeito Gil Cutrim, a população de São José de Ribamar vem crescendo significativamente, o que reflete no aumento da demanda pelos serviços da Justiça. “O poder público deve agir na prevenção ou contenção dos problemas sociais. A instalação dessa unidade judicial virá contribuir no combate ao aumento da violência doméstica no município”, disse.
Demanda – Conforme norma vigente, para criação de unidade judicial, é preciso que seja identificada e comprovada a demanda, levando-se em conta aspectos como aumento populacional e das necessidades relacionadas a uma área especializada da Justiça. No momento seguinte, tal necessidade é encaminhada para a Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça, que consulta o corregedor-geral. Havendo concordância, o projeto de lei segue para decisão plenária do tribunal e, referendado, vai à Assembleia Legislativa, onde também necessita ser aprovado. Ao final, submete-se à sanção ou ao veto do Executivo estadual.
Outro assunto discutido entre Gil Cutrim e Nelma Sarney foi a regularização fundiária de áreas localizadas dentro dos limites do município. A corregedora ratificou que pretende ampliar o raio de atuação da Corregedoria, indo ao encontro dos anseios sociais e que a questão fundiária também está na pauta de sua gestão.
Planejamento – Em 2013, a Corregedoria da Justiça criou também Comitê de Registros Imobiliários, com função consultiva e de planejamento para promover a regularização fundiária em todo o estado. Os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram colocados como prioritários, considerando o grande contingente populacional que habita diversas áreas da ilha, mas sem a devida regulamentação.
Fonte: CGJ-MA