O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou nesta quinta-feira (8/05) do lançamento, no estado, do Sistema de Justiça Aplicada (Sisdepen), desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O sistema, implementado pela Secretaria de Defesa Social do Tocantins, permite que magistrados, promotores, defensores públicos e demais atuantes do sistema prisional acessem informações sobre o preso desde a prisão até a execução penal.

O Sisdepen reúne dados provenientes das delegacias de polícia, de juízes e de diretores de unidades prisionais. Com esses dados, o sistema permite a compilação de todo o cadastro processual do detento, incluindo informações pessoais, do processo e da remissão de pena, entre outros.

O Sistema foi lançado oficialmente no Tocantins pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Luiz Fabrício Vieira Neto, que destacou os avanços que a nova ferramenta trará ao Sistema Carcerário. “Nós sabemos das dificuldades de localizar a população carcerária em todo o país. Nossa proposta é trazer uma ferramenta que possibilite essa localização e o acesso à Justiça. Será possível termos dados qualitativos dessas pessoas e não apenas quantitativo. O Sistema vai trazer uma luz para o sistema prisional brasileiro”, explicou.

Tocantins é o segundo estado a receber o sistema, depois do Maranhão. A ferramenta foi totalmente desenvolvida pelo Governo Federal e não implica em nenhum ônus aos usuários. O primeiro treinamento para futuros usuários do sistema em Tocantins está previsto para os dias 28, 29  e 30 de maio.

Fonte: TJTO