A Justiça Federal realiza, ao longo da semana, mutirões de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscons) de Passo Fundo e Novo Hamburgo (RS). Ao todo, estão previstas 126 audiências nesta terça-feira (3/6) e quarta-feira (4/6).

Em Novo Hamburgo, os processos pautados para os dois dias envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão 49 ações regressivas e de cobrança, além de 59 casos referentes à concessão de benefícios e aposentadoria com tramitação nas varas da subseção e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Para dívidas vencidas até novembro de 2008, os parâmetros de negociação serão os estabelecidos pela Lei 12.249/10, que teve efeitos prorrogados pela Lei 12.973/14. Para pagamentos a vista, haverá descontos e isenção de correção e juros. Além disso, será possível parcelar em até 180 vezes o valor em atraso, com desconto de 25% e prestação mínima de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica. As vantagens oferecidas se estendem a casos em trâmite na via administrativa.

O mutirão será conduzido pela juíza federal coordenadora do Cejuscon, Catarina Volkart Pinto. Conciliadores voluntários e servidores da instituição e do TRF4 também estarão no local. As audiências acontecem na JF Novo Hamburgo (Rua Bayard de Toledo Mércio, 220 – Bairro Canudos), terça e quarta-feira, das 13h às 19h.

Também na terça-feira (3/6), o Cejuscon de Passo Fundo promove 18 audiências para discutir contratos selados com a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, os clientes do banco poderão pleitear abatimento no valor do débito ou melhoria nas condições de pagamento.

Fonte: JFRS