O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) inaugura nesta sexta-feira (1º/8), a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde. A solenidade de instalação será realizada às 10 horas. A nova unidade foi criada a partir da transformação da Vara do Trabalho de Iporá em Posto Avançado, que está hoje vinculado à Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos. O objetivo foi adequar a estrutura existente à demanda processual de algumas regiões do Estado, que têm vivenciado aumento expressivo no ingresso de novas ações, como é o caso da jurisdição de Rio Verde.
Durante a solenidade, será realizada a posse da juíza Virgilina dos Santos, que assumirá a titularidade da VT. Só no ano de 2013, ingressaram nas três varas do trabalho de Rio Verde 8.334 ações. Em 2014, o número de processos recebidos pelas três unidades de janeiro a junho já somam 3.407.
O município de Rio Verde já é sede de três varas do trabalho sendo a terceira inaugurada em novembro de 2012. Além do próprio município-sede, são também jurisdicionadas pelo Foro Trabalhista de Rio Verde as cidades de Acreúna, Castelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Tuverlândia.
Mudança prevista em lei
A Lei 10.770 de 2003 confere aos tribunais trabalhistas autonomia para promover alterações da sede e da jurisdição das varas do trabalho. A alteração feita na 18ª Região foi objeto de decisão do Tribunal Pleno em fevereiro passado. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Aldon Taglialegna, afirmou que em razão da excessiva demanda em algumas unidades e do desequilíbrio na distribuição da carga de trabalho, a produtividade média do TRT de Goiás diminuiu de acordo com apuração feita pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do índice de Produtividade Comparada da Justiça-IPC-JUS.
Ele informou ainda que de acordo com a Resolução nº 184/CNJ, publicada em dezembro de 2013, o Tribunal encontra-se impedido de criar novas unidades e cargos de magistrados.
A cidade – distante 227 quilômetros da capital, o município de Rio Verde se firma como um importante pólo industrial e de atração de investimentos. A cidade é um dos maiores produtores de grãos do Estado, além de grande arrecadador de impostos sobre produtos agrícolas e centro difusor de novas tecnologias. A produção agrícola do município é de cerca de 1,2 milhões de toneladas por ano em culturas variadas, como arroz, algodão, soja, milho, sorgo, milheto, feijão, girassol. O Município é responsável por 1,2% da produção nacional de grãos. A área plantada ultrapassa 378.853 mil hectares.
Rio Verde tem também um comércio forte e competitivo, suficiente para atender a demanda da população local e regional. Para tanto, conta com estrutura de agências bancárias, supermercados, farmácias, lojas de vestuário e calçados, móveis, revenda de automóveis, caminhões, máquinas e implementos, produtos veterinários e agrícolas e um dos maiores parques industriais do Centro-Oeste. Todo este conjunto gera empregos diretos e indiretos juntamente com as indústrias instaladas e em instalação. A economia forte do município e região acaba por contribuir com o aumento da demanda na Justiça do Trabalho.
Evento: Instalação da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde
Dia: 1º/8/14
Hora: 10 horas
Local: Rua Dona Maricota, nº 262, Bairro Odília – Rio Verde (GO)
Fonte: TRT-GO