O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, realiza no dia 7 de agosto, a partir das 9h, no Fórum da Capital, aula inaugural do curso de pós-graduação Latu Sensu em Poder Judiciário. O evento vai contar com a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Público e de Estado, Ana Maria atua como desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ela também é presidente da 6ª Turma Cível do TJDFT, professora de direito constitucional e coordenadora das disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Distrito Federal e docente de direito constitucional, direito penal e direito processual civil no Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.

Na aula inaugural, a magistrada vai tratar sobre duas temáticas atuais, porém bastante polêmicas no cenário jurídico nacional, o ativismo judicial e a judicialização da política. Em linhas gerais, a judicialização da política corresponde a um fenômeno observado em diversas sociedades contemporâneas, que se caracteriza pela expansão do poder das cortes judiciais. Estudiosos do tema afirmam que hoje o Brasil passa por um processo de mudança no que diz respeito ao papel institucional do judiciário, uma vez que os tribunais têm interagido cada vez mais com o sistema político.

Quanto ao ativismo judicial, ele se caracteriza por um modo pró-ativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais.

De acordo com a desembargadora, comumente se faz uma grande confusão entre os dois temas. Entretanto, por mais parecidos que possam ser os conceitos, eles se divergem substancialmente.

Pós-graduação

O curso de pós-graduação é destinado aos servidores efetivos e ativos da 1ª Instância do Poder Judiciário, com o intuito de qualificá-los profissionalmente e levar uma prestação do serviço jurisdicional de excelência à sociedade.

O coordenador da Escola dos Servidores do Judiciário, Levi Salies Filho, alerta que no dia da aula inaugural os servidores devem, impreterivelmente, levar seus documentos pessoais, conforme previsto no edital, para a realização do credenciamento. O coordenador pede também que os servidores fiquem atentos ao e-mail funcional, pois através dele será enviado o termo de compromisso e demais informações sobre o curso.

Mais informações podem ser obtidas na Escola dos Servidores pelo telefone (65) 3617-3262.

Fonte: TJMT