Nesta terça-feira (14/10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai receber o Selo Infância e Juventude na categoria Prata. O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é um reconhecimento aos tribunais que desenvolvem boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal.
Para o coordenador da Infância e da Juventude do DF, juiz Renato Rodovalho Scussel, o recebimento do prêmio é o resultado de um trabalho coletivo. “Acredito que essa premiação contempla um trabalho bem-sucedido realizado pelos servidores da Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ/DF) e pela administração superior do tribunal, que apoiou a criação e as ações do setor”, disse. O magistrado declarou ainda que o resultado o torna ainda mais motivado para continuar trabalhando em prol da infância e da juventude. No TJDFT, a Coordenadoria da Infância e da Juventude está vinculada à Presidência da casa.
O selo será entregue durante a 197ª Sessão Plenária do CNJ a 12 tribunais que se habilitaram e concorreram ao prêmio, nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, como a implantação e estruturação (estrutura física e funcionários exclusivos) das Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJs); o estabelecimento de parcerias para suprir carências das equipes multidisciplinares; capacitações anuais para magistrados e servidores na área da infância e juventude; além da existência de fluxos próprios para a gestão dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.
Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ nº 94/2009.
Premiados – Nesta primeira edição do Selo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); e Pernambuco (120 pontos). Na categoria Prata, serão premiados os tribunais de Santa Catarina (95 pontos), Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberão o Selo Bronze.
Na cerimônia, serão entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.
Celeridade – Um dos trabalhos do TJDFT no âmbito da Justiça Infantojuvenil que tem se mostrado bastante exitoso é o desenvolvido pelo Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naijud), criado pela Portaria Conjunta nº 14, de 28 de fevereiro de 2013. O Naijud imprime celeridade e eficiência ao atendimento aos adolescentes apreendidos em flagrante pelas delegacias da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. O núcleo apoia a Vara da Infância e da Juventude, a Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF.
Outro projeto do TJDFT proposto pela CIJ/DF é o Sistema da Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude. A proposta, que se encontra em andamento, prevê a construção de um polo de cultura, justiça e cidadania no local onde funcionava o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). No espaço, será edificado um ambiente inovador para a prestação judicial, com atenção especial ao público infantojuvenil. A previsão é transferir para lá algumas áreas judiciais, a Rede Solidária Anjos do Amanhã – programa da Vara da Infância e da Juventude –, e o atendimento psicossocial do TJDFT.
O projeto prevê ainda a instalação de espaços culturais e esportivos, como uma biblioteca, um anfiteatro e uma área de lazer e de esporte, que servirão tanto ao público atendido pelo Judiciário como também à comunidade. O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, destacou a inovação e o pioneirismo da proposta, que já desperta interesse de órgãos ligados aos direitos humanos nacionais e internacionais.
Fonte: TJDFT