A fim de cumprir objetivos estratégicos do Regional e aprimorar o atendimento relativo aos precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) instituiu o Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe). A implantação do Jasconpe visa também dar maior suporte às Varas do Trabalho, além de possibilitar pesquisas patrimoniais na busca de solucionar as execuções.

O novo juízo é constituído pelo Núcleo de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução e das seções de Solução de Conflitos, de Precatórios Requisitórios e de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial. A Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, aprovou por unanimidade a proposta de instituição do Jasconpe, que está em funcionamento desde 1º de novembro, na sede do Regional em Porto Velho. Ele substitui o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP).

O Jasconpe agirá de ofício ou a pedido de quaisquer das unidades judiciárias da 14ª Região, devendo obedecer como critérios o prévio esgotamento da pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho, com a utilização de ferramentas Bacenjud, Renajud, Infojud, CCS, Jucer, Serpro, Siel e Conectividade Social (ICP-CEF) no trimestre anterior ao pedido. O pedido de pesquisa patrimonial deverá recair sobre execuções trabalhistas em face de devedores com, no mínimo, 15 registros no Banco Nacional de Devedores (BNDT).

Fonte: TRT-14