O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta segunda-feira (17/11) o lançamento estadual da campanha “Criança Cidadã – Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento”, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen). O objetivo é promover o registro civil de todas as crianças do Paraná. O ato foi realizado no prédio anexo do Palácio da Justiça.

A ausência do registro civil de nascimento, o chamado sub-registro, dificulta à criança qualquer acesso a programas sociais, além de impedir a matrícula em escolas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 estimam que 1,8% da população do estado não tem esse registro.

O instituto também informou que as principais causas da ausência do registro de nascimento são a distância do cartório, o custo de deslocamento, o desconhecimento da importância do registro, a ausência de cartórios no município, a dificuldade de implementação de fundo compensatório para os atos gratuitos e, por fim, a existência de filhos sem o reconhecimento paterno.

Fonte: TJPR