A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte (CE), realizou sete audiências concentradas no dia último 11 de novembro. A iniciativa teve como objetivo verificar a situação de crianças acolhidas em abrigo no município, distante 194 quilômetros de Fortaleza. Foram analisadas ainda ações referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca identificar e julgar, até o fim deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2010 na Justiça de 1º grau.

Ganhou destaque a situação de três crianças acolhidas no abrigo Francisco Possidônio Guimarães. Após o procedimento, elas foram reinseridas à família natural (avó paterna). As outras seis audiências foram referentes à Meta 2 e resultaram no encerramento definitivo dos feitos com a prolação de sentenças.

A medida considera o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a realização semestral de audiências concentradas. Também leva em conta o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Orientação –  No dia 12 de novembro, a magistrada promoveu o Curso de Preparação de Adoção para os pretendentes à habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, nos termos recomendados pelo CNJ. A ideia era proporcionar orientação jurídica e psicossocial sobre adoção e suas consequências.

Os temas abordados foram a convivência familiar; o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes; a educação familiar; e a ação judicial de adoção e suas implicações. Participaram como palestrantes o promotor de Justiça Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, da 3ª Promotoria de Limoeiro do Norte; a diretora de Secretaria da 3ª Vara, Maria da Conceição dos Santos Pereira; e a psicóloga atuante na unidade judiciária, Celiane Moreira Magalhães, entre outros profissionais.

O trabalho foi realizado em parceria com o Ministério Público do estado, equipe multidisciplinar da prefeitura, Conselho Tutelar, representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, psicóloga e servidores da 3ª Vara.

Fonte: TJCE