O novo presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), aclamado no último dia de atividades da 36ª edição do evento, em Belém, na sexta-feira (28/11), é o magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gustavo Gastal. A magistrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Janice Garcia, é a nova vice-presidente.

Gustavo Gastal afirmou que vai dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido pelo antecessor Mário Kono e vai priorizar a gestão compartilhada. “Pretendo fazer com que todos possam participar do Fonaje. Mário (Kono) nos brinda com uma gestão partilhada de sentimento e com o impressionante trabalho”, afirmou.

O estado do Pará terá representação na nova diretoria do Fonaje. A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Kátia Parente Sena, participa da Comissão de Sistemas de Informação e Gestão. O mandato da nova diretoria é de um ano.

A coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Diracy Nunes Alves, destacou a importância da realização do Fonaje em Belém para a discussão do Sistema de Juizados Especiais. “Fizemos um trabalho planejado para o atendimento do jurisdicionado. Quero agradecer à desembargadora Luzia Nadja (presidente do TJPA) pelo entusiasmo e pelo apoio necessário para o trabalho à frente dos Juizados Especiais”, enfatizou.

Ainda durante a manhã, foram discutidos os enunciados dos grupos de trabalho Cível, Fazenda Pública, Criminal e Turmas Recursais, que foram apresentados respectivamente pelos juízes do Pará, Ana Patrícia Nunes, Cláudio Hernandes, Cláudia Favacho e Márcia Murrieta. Magistrados reunidos no 36º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Belém, reafirmaram o compromisso com a eficiência da prestação jurisdicional e a adoção de instrumentos de inovação na administração da atividade judicante.

Carta de Belém – Os trabalhos do Fonaje foram encerrados com o lançamento da Carta de Belém. No documento, os magistrados dos Juizados Especiais reconheceram os benefícios e a juridicidade da experiência de realização de sessão de conciliação e de audiência de instrução e julgamento mediante a utilização de equipamentos de acesso remoto.

Foram reiterados os propósitos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apregoam o respeito à autonomia constitucional do Sistema de Juizados Especiais. No terceiro ponto da carta de Belém, os magistrados alertaram aos operadores do sistema que o Novo Código de Processo Civil não deve comprometer os avanços conquistados pelos Juizados Especiais.

A Carta de Belém solicitou ao CNJ que seja desenvolvido diálogos com estados e municípios para a edição de leis que autorizem a realização de conciliações nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por fim, os juízes enfatizaram a necessidade de que os tribunais promovam a institucionalização de ideias, iniciativas e experiências que representem a inovação no funcionamento dos Juizados Especiais.

Fonte: TJPA