A Comarca de Chapadinha, situada a 246 quilômetros de São Luís, passa a contar com uma estrutura adequada para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica em processos judiciais. Trata-se do serviço de Depoimento Especial instalado na nesta sexta-feira (23/1) pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA), com participação do desembargador Raimundo Barros e da juíza Karla Jeane.“Com as salas de depoimento especial e equipes atuantes, o Judiciário muda a maneira de tratar crianças e adolescentes que figuram em processos judiciais”, destacou Jamil Gedeon. O TJMA foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a concessão do Selo Infância e Juventude em 2014 (categoria bronze) pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.
De acordo com a juíza Karla Jeane Matos, membro da CIJ e coordenadora do primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças do Maranhão, na comarca de Coelho Neto, a medida pretende alcançar uma meta maior, sendo expandida às demais comarcas, a fim de garantir que nenhuma criança seja ouvida sem estar em um ambiente humanizado, sem ter sido recebida e preparada para esse momento.
Além de Chapadinha, já receberam a Sala de Depoimento Especial as comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá e São Mateus. O procedimento consiste em receber a criança ou adolescente 30 minutos antes da audiência nas dependências do fórum. A vítima é conduzida à sala de depoimento, onde é ouvida por um profissional competente com auxílio de equipamentos audiovisuais com transmissão ao local onde ficam advogados, partesm, juiz e promotor.
Todos poderão ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador presente na sala especial. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações com as partes envolvidas. Para o diretor do Fórum, juiz Mario Henrique Mesquita Reis, titular da 2ª Vara, a medida é uma forma de evitar que um novo trauma seja causado à criança vítima de violência.
Na opinião do representante da Amma, o juiz Cristiano Simas, a nova estrutura facilitará a instrução dos processos por considerar o estado psicológico e de fragilidade que os menores enfrentam nesses casos. “A sala visa suprir essa lacuna para que se busque a verdade e se puna eventualmente e efetivamente aqueles que cometeram os crimes”, avaliou.
Recomendação – A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Recomendação nº 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que aconselha os tribunais a criarem serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
Fonte: TJMA