O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Judiciário estadual (fóruns e juizados). Entre os objetivos estão fomentar, coordenar e implementar projetos, além de fazer interlocução com outras instituições. A medida consta na Portaria nº 304/2015, publicada na última sexta-feira (13/2), no Diário da Justiça Eletrônico, e assinada pela presidente da corte cearense, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.
O documento leva em consideração a necessidade de priorizar a alocação de recursos e de estabelecer medidas para combater os problemas enfrentados pela 1ª instância (fóruns e juizados). O comitê tem a função também de compartilhar iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rede de Priorização do 1º Grau (constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros) e instituições parceiras.
Outra atribuição do Comitê Estadual é fazer constante interação com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e com a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, no que diz respeito ao Plano Estratégico. A equipe fará ainda o monitoramento, a avaliação e a divulgação dos resultados obtidos. Além disso, auxiliará na elaboração e execução do orçamento da 1ª instância, captando as necessidades ou demandas.
Com relação à proposta orçamentária, o grupo tem caráter opinativo, cabendo à Presidência decidir sobre a alocação dos recursos. Ficou estabelecido também que a equipe fará reuniões ordinárias uma vez a cada três meses. Os encontros extraordinários serão convocados pelo coordenador.
Ainda segundo o documento, o comitê será formado por um desembargador indicado pela Presidência do TJCE; um juiz corregedor-auxiliar indicado pela Corregedoria-Geral; um magistrado escolhido pela Presidência, cujo nome conste em lista de inscritos aberta a todos os interessados; um magistrado eleito por votação direta entre os juízes, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor escolhido pela Presidência, que tenha o nome em relação de inscritos aberta a todos os interessados; um servidor eleito por votação entre os servidores, a partir de lista de inscrição; e os secretários de Planejamento e Gestão e de Finanças. A coordenação caberá ao representante do Tribunal na Rede de Priorização do 1º Grau.
Magistrados e servidores indicados pelas entidades de classe terão a participação assegurada, mas sem direito a voto.
Fonte: TJCE