Juízes responsáveis pelo julgamento de execuções fiscais de vários estados brasileiros foram apresentados nesta segunda-feira (23/2) ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. A reunião foi na Corregedoria Nacional de Justiça e contou com a presença do coordenador da região Sul e Sudeste, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, e de juízes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia e Distrito Federal.
A juíza Soníria Campos D’Assunção, coordenadora do projeto, apresentou o programa aos participantes e destacou a importância de nova postura por parte dos juízes para resolver uma das questões que mais aflige o Judiciário atualmente. Hoje, metade das ações em tramitação é de execução fiscal.
Na reunião, além da apresentação do programa, com definição de etapas a serem seguidas em cada estado, os juízes puderam compartilhar suas experiências, falar sobre as dificuldades e tirar dúvidas.
Além de divulgar o programa, o principal objetivo da reunião é preparar os juízes para ações coordenadas, levando a uma nova maneira de encarar os processos de execução fiscal. A primeira dessas ações será desenvolvida no Distrito Federal, escolhido para o lançamento do programa.
Em parceria com o Governo do Distrito Federal, por meio de órgãos como a Secretaria da Fazenda, será realizado um mutirão de conciliação, entre os dias 17 e 23 de março, no Centro de Convenções Ullysses Guimarães. Na oportunidade, cidadãos e empresas poderão quitar débitos relativos a todos os tributos municipais e distritais e, assim, resolver suas pendências fiscais.
Visita à VEF – Após a reunião, houve visita à Vara de Execução do Distrito Federal, onde a prática que serve de modelo já existe desde 2010. Responsável pela vara desde sua criação, Soníria D’Assunção, que hoje atua como juíza auxiliar da Corregedoria, constatou a necessidade de se encontrar nova metodologia para lidar com as execuções fiscais.
O enorme acervo, dificuldades na localização das partes e a complexidade do processamento dos feitos exigiram criatividade. Além de separar todos os processos por tipos de tributos e valores das dívidas, foram buscados métodos de conciliação e gerenciamento diferenciado.
Os altos índices de solução das ações e uma proximidade criada com o cidadão e empresas são prova da eficiência da prática, batizada de “Conciliação Fiscal Integrada”. Premiada pelo Conselho Nacional de Justiça, é esta prática que agora serve de modelo para o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria.