O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Portaria n. 26/2015, que cria a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A portaria institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalha aspectos tratados na Resolução CNJ n. 185/2013, que torna a gestão desse sistema ainda mais transparente.
Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, o conselheiro Rubens Curado explica que a ideia da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. “Com a aproximação dos atores, percebemos a necessidade de formalizar e tornar pública e transparente a estrutura de gestão desse sistema nacional”, diz o conselheiro.
Ele destaca que uma das principais características do texto da portaria é o consenso, pois foi construído por diversos atores do sistema. “Quem participava das discussões sobre o PJe já conhecia o funcionamento da governança, assim como o papel de cada um dos atores, mas os representantes dos vários órgãos acabam mudando em algum momento, tornando necessária essa institucionalização”, completa Curado.
Rede – Coordenada pela Comissão de Tecnologia do CNJ, a Rede de Governança tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais. Eles atuam em sistema de rede, repassando as demandas e sugestões de aperfeiçoamento colhidas dos usuários, observado um fluxo de colaboração. Além disso, a Rede será integrada pela Gerência Executiva do PJe e por quatro grupos de trabalho, duas das novidades criadas com a Portaria n. 26/2015, assinada na última semana.
A Gerência Executiva do PJe será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. A dupla ficará responsável por coordenar os grupos de trabalho da Rede de Governança, auxiliar o Comitê Gestor Nacional e gerenciar a entrega das versões do PJe em âmbito nacional.
Quanto aos grupos de trabalho, o conselheiro Rubens Curado destaca o Grupo Nacional de Gerenciamento de Mudanças como a principal novidade. Ele funcionará de forma permanente, reunindo representantes dos comitês gestores que vão analisar, por meio eletrônico, sugestões de novas funcionalidades e de melhorias no PJe. “Agilidade na identificação e definição das melhorias mais aguardadas pelos usuários é um dos pontos primordiais para a plena satisfação de todos que atuam no sistema”.
Os demais grupos institucionalizaram atividades e funções já desempenhadas pelos usuários do PJe. São eles o Grupo Nacional de Requisitos; o Grupo Nacional de Desenvolvimento e Sustentação; e o Grupo Nacional de Implantação.
Confira aqui a íntegra da portaria que detalha a Rede de Governança do PJe.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias