Do total de processos analisados em Itapecuru, em 19 deles ocorreu decisão de liberdade. Foram proferidos ainda outros 59 despachos, parte deles designando audiências. Também houve decisão para um detento realizar trabalho externo e a manutenção de uma prisão preventiva.
Toda ação é resultado de um mutirão realizado na primeira quinzena de março na comarca de Itapecuru pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a pela 2ª Vara. A iniciativa contou com o apoio da Corregedoria da Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap), que desde o ano passado desenvolvem ações integradas de modernização voltadas para o sistema penitenciário.
Agilidade – Segundo a juíza Mirella Freitas, titular da 2ª Vara, a ação partiu da constatação de problemas enfrentados pela Delegacia Regional durante uma inspeção realizada. Ela afirmou que o trabalho realizado pela articulação interinstitucional vai permitir mais agilidade, mais controle e melhor acompanhamento da execução penal por parte de magistrados, promotores, defensores e advogados.
A mobilização já garantiu atendimento médico e odontológico, transferências de presos, capacitação de servidores, regularização de guias de execução penal, recolhimento de armas, reforma de delegacia e emissão de documentos aos detentos. Os trabalhos que vêm sendo realizados desde o início de março também contemplam outras comarcas da região.
Além das instituições promotoras da mobilização, dão apoio à iniciativa o poder público municipal; a Associação dos Magistrados; a Secretaria de Segurança Pública; a Polícia Militar; e o Corpo de Bombeiros Militares. Participam também entidades religiosas, juízes, promotores e defensores públicos.
Ampliação – O trabalho de análise de processos com réus presos também foi realizado nas comarcas de Vargem Grande, Cantanhede e Vitória do Mearim, onde foram analisadas a situação processual de mais 19 presos. Nessas comarcas, foram proferidos despachos e decisões, assim como foram determinadas datas para audiências em parte dos processos analisados.
Em todas as comarcas foram realizadas capacitações para o correto uso dos sistemas de informação disponíveis. A utilização e a alimentação adequada de ferramentas, como o Cadastro Nacional de Inspeções Prisionais, possibilita mais agilidade e maior eficiência no gerenciamento de informações e consequentemente melhor gerenciamento do sistema prisional.
Apac – Durante a ação integrada, está sendo proposta a implantação da metodologia da Associação de Assistência aos Condenados (Apac) na Comarca de Itapecuru-Mirim. Uma audiência pública já está marcada para o dia 24 de março, em local que ainda será definido pela 2ª Vara.
Fonte: CGJ-MA