A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, apresentou nesta segunda-feira (9/3) ao governador do Ceará, Camilo Santana, e à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa atua em três frentes: os cidadãos e as empresas, que tem a chance de limpar seu nome; o Judiciário, com a redução do acervo, já que quase metade dos processos em tramitação são ações de execução fiscal; e o Executivo, que consegue recuperar o crédito.
Além de desenvolver uma nova metodologia frente às execuções fiscais, tomando como modelo o funcionamento da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, o programa também estimula um força-tarefa, onde, com esforço concentrado dos três poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – uma estrutura seja criada para que os cidadãos e empresas consigam solucionar suas pendências fiscais com facilidade.
A ministra Nancy explicou que o programa atende a uma outra obrigação da Corregedoria Nacional de Justiça, que é a de ajudar os juízes a administrar grandes acervos de processos e prevenir um aumento ainda maior deste número. “Com esse programa, não importa se o tributo devido já esteja ajuizado ou ainda não. Todos os tipos de tributos podem ser objeto de negociação”, esclareceu.
Hoje, há mais de 38 mil ações nas 15 varas do Ceará. A presidente do TJCE, Iracema Vale, está otimista com os possíveis resultados do programa. “E uma iniciativa importante, porque todas as partes saíram ganhando”, afirmou.
O governador Camilo Santana também tem boas expectativas e já estipulou o prazo máximo de 45 dias para começar a campanha. Segundo ele, a força-tarefa deverá durar uma semana, incluindo sábado e domingo e acontecerá, possivelmente, no Centro de Eventos do Ceará. “As pessoas vão poder se dirigir a um local que terá toda uma infraestrutura, com pessoal da Fazenda, do TJ e da Procuradoria para consultar todas as informações online dos débitos e vantagens, e sair com a certidão negativa na hora”.
Sobre possíveis incentivos ao pagamento, como redução de juros e multa, o governador afirmou que ontem mesmo houve uma reunião entre os técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Ele se comprometeu a, nos próximos dias, enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa para implementar o programa.
Além do Ceará, o Distrito Federal, Amazonas e Pernambuco também aderiram ao programa. A primeira temporada de conciliação fiscal acontece em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no período de 18 a 23 de março.