Contrato nº 39/2009, firmado entre o CNJ e a empresa Maxetron Serviços Informações & Representações Ltda. CNPJ 66.052.242/0001-37. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Processo nº 334.341.
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Objeto: Contratação de mailling jornalístico. Valor: R$ 7.020,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.2003.0001. Natureza de Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 23 de novembro de 2009. Vigência: 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: pelo CNJ: Marcelo Martins Berthe – Juiz de Direito em Auxílio à Presidência; Pela Contratada: Décio Paes Manso – Diretor.