Contrato n. 18/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Mudanças Cinco Estrelas Ltda. CNPJ 03.557.312/0001-99. Processo n. 348.889.
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Objeto: prestação de serviço de mudança de mobiliário, equipamentos mecânicos, elétricos e eletrônicos, materiais de escritório, livros, documentos, processos e afins. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 41/2012 do TRF1 (adesão à ARP TRF1 n. 42/2012). Fundamento Legal: Leis 10.520/2012, 8.666/93. Valor: R$ 48.922,80. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 28/5/2012. Vigência: noventa dias, a partir da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Kleber de Oliveira Vieira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Benitez José da Silva – Sócio.