Contrato n. 8/2013 firmado entre o CNJ e a empresa Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. CNPJ 08.670.505/0001-75. Processo n. 346.744.
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Objeto: Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Grant for breaching the justice gap in Brazil through the National Justice Council project). Procedimento Licitatório: Concorrência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 850.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B66.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.35. Data da Assinatura: 20/3/2013. Vigência: vinte e oito meses, contados de sua assinatura, sem previsão de prorrogação, com prazo máximo final de execução para abril de 2015. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, André Rego Macieira – Sócio-Diretor.