Contrato n. 07/2013 firmado entre o CNJ e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL. CNPJ 33.530.486/0001-29. Processo n. 350.570.
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Objeto: prestação de serviço de link de acesso à Internet com velocidade de 100 Mbps, full-duplex, para prover redundância, contemplando instalação, suporte técnico e demais serviços e hardwares necessários. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 5/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 257.000,28. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 3/4/2013. Vigência: doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Nelson Barbosa Queiroz e Paulo Werther de Araújo – Procuradores.