Contrato n. 6/2013 firmado entre o CNJ e a empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda. CNPJ 05.293.074/0001-87. Processo n. 350.817.
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Objeto: fornecimento de 1 (um) equipamento de inspeção de bagagem de mão, por Raios-X, para uso nas dependências do CNJ. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 009/2011-Infraero. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 89.555,55. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0101. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 3/4/2013. Vigência: 180 dias corridos, a partir da expedição da Ordem de Fornecimento. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Otávio Moraes Viegas – Sócio.