Contrato n. 10/2013 firmado entre o CNJ e a empresa Planalto Service Ltda. CNPJ 02.843.359/0001-56. Processo n. 351.080.
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Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepcionista. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº 39/2009. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.819.851,20. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 9/4/2013. Vigência: da data de sua assinatura até 1º/12/2013, podendo ser prorrogado por mais um período de 12 meses, em face do limite de 60 meses previsto no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Rita de Cássia de Souza – Diretora.