Contrato n. 9/2013 firmado entre o CNJ e a empresa Turismo Pontocom – Agência de Viagens Ltda.-ME. CNPJ 07.611.057/0001-76. Processo n. 350.607.
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Objeto: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e de emissão de seguro de assistência em viagem internacional para o CNJ. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 06/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 3.400.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.33 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 12/4/2013. Vigência: doze meses, a contar de 12/4/2013, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Antonio Eduardo Repezza Ferreira – Diretor-Proprietário.