Contrato n. 24/2013 firmado entre o CNJ e a empresa Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. CNPJ 03.873.484/0001-71. Processo n. 350.480.
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Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo na área de secretariado. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 13/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 6.749.697,74. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 1º/8/2013. Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Helena Barbosa Machado Ribeiro – Diretora Executiva.