Dispõe sobre implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
(Publicado no DJ-e n. 44, página 7, de 9/3/2010)
Dispõe sobre implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
(Publicado no DJ-e n. 44, página 7, de 9/3/2010)