Dispõe sobre a formulação de ações e campanhas educativas contra o uso do crack e outras drogas.
(Publicado no DJ-e n. 123, página 7, de 6/7/2011 e retificado no DJ-e n. 124, página 48, de 7/7/2011)
Dispõe sobre a formulação de ações e campanhas educativas contra o uso do crack e outras drogas.
(Publicado no DJ-e n. 123, página 7, de 6/7/2011 e retificado no DJ-e n. 124, página 48, de 7/7/2011)