Dispõe sobre a redução de riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos cartuchos de toner e de tinta vazios da marca Hewlett Packard – HP, utilizados pelo CNJ, para posterior remessa ao respectivo centro de reciclagem, de acordo com a legislação ambiental vigente.
(Publicado no DJe- n. 35, página 8, de 25/2/2013)