Termina na próxima quarta-feira (15/4) o prazo para pré-inscrição na II Jornada de Direito da Saúde. Ao todo, são 400 vagas a serem preenchidas por interessados em participar dos debates organizados em três grupos de trabalho: Biodireito, Saúde Pública e Saúde Suplementar. Após o término das inscrições, a organização da jornada fará uma seleção definitiva, de forma a permitir a maior diversidade possível entre os participantes.
A II Jornada de Direito da Saúde é organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está marcada para os dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Na ocasião, serão apresentados exemplos de boas práticas que têm garantido o atendimento aos pacientes e reduzido o volume de ações judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos e outros serviços. Além disso, a jornada vai aprovar enunciados interpretativos, que servirão de subsídio para os magistrados nas decisões relativas ao direito à saúde. As propostas foram recebidas até a última segunda-feira (6/4).
As vagas oferecidas estão distribuídas entre 50 professores, estudantes de pós-graduação e cidadãos em geral; 50 gestores públicos; 50 profissionais de saúde; e 250 operadores do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, entre outros).
Evento – A II Jornada de Direito da Saúde integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para monitorar e indicar formas de solucionar as demandas referentes à assistência à saúde. O intuito é responder ao elevado volume de ações judiciais relativas ao direito à saúde e que geram forte impacto sobre os orçamentos públicos. Conforme o último levantamento do CNJ, tramitavam no País, em junho do ano passado, 392.921 processos desse tipo.
De acordo com a conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Fórum, a Jornada de Direito da Saúde é um espaço amplo de discussão multidisciplinar sobre a judicialização da saúde, um tema que está em pauta constantemente no noticiário brasileiro. “Vamos discutir com médicos, com gestores e com operadoras de planos de saúde os caminhos que podemos seguir para diminuir a litigiosidade, sem, no entanto, impedir o cidadão de buscar o Judiciário para ter seus direitos respeitados”, afirmou a conselheira.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias