O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, na última quinta-feira (9/4), uma resolução que institui o projeto Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Espírito Santo. Com isso, o estado será o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por objetivo garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante, para que seja feita uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere, como a monitoração eletrônica. Por determinação do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, membros do CNJ estiveram em Vitória no início de março para detalhar o projeto ao Judiciário e ao Executivo locais.
De acordo com a juíza Gisele Souza de Oliveira, que coordenará o projeto no Espírito Santo, as audiências de custódia serão realizadas inicialmente no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, em um prédio administrativo cedido pela Secretaria de Justiça. Passarão por audiências de custódia todos os presos em flagrante delito detidos na Grande Vitória (municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana). “Estamos trabalhando com uma média de 20 a 25 flagrantes por dia, podendo chegar a 35”, afirma a juíza.
Diferentemente do que acontece na capital paulista, na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos. “O Poder Judiciário do Espírito Santo reconhece é que necessária essa dose extra de esforço por parte dos magistrados porque enxergamos a audiência de custódia como uma forma de tornar mais eficiente esse controle sobre a prisão preventiva”, afirma a magistrada. O deslocamento dos presos até o juiz e o aparato de segurança necessário para isso é um dos principais problemas logísticos a serem enfrentados pelos governos na implantação do projeto audiência de custódia.
Segundo a Resolução n. 13/2015 do TJES, as audiências serão realizadas das 8h às 18h ininterruptamente, inclusive nos fins de semana e feriados, para garantir a apresentação do preso ao juiz no prazo máximo de 24 horas. Inicialmente, de acordo com a juíza, atuarão no projeto os cinco juízes que participaram do grupo de trabalho instituído pelo Ato Normativo nº 30/2015, criado para desenvolver o projeto no estado. “Posteriormente serão agregados a esse grupo os juízes titulares das varas criminais da Grande Vitória, numa escala de rodízio”, explicou.
O curso de capacitação dos juízes, assessores, defensores públicos e promotores que atuarão no projeto na Grande Vitória será realizado nos dias 27 e 28 de abril, com o mesmo formato do curso realizado em São Paulo. A previsão é que o projeto entre em funcionamento no Espírito Santo no mês de maio.
São Paulo – Atualmente, metade das delegacias de São Paulo já direciona os presos em flagrante para as audiências de custódia realizadas pelo TJSP no Fórum Criminal da Barra Funda. O projeto-piloto desenvolvido na capital paulista teve início no dia 24 de fevereiro deste ano e vem sendo ampliado de forma gradativa, devido ao volume de casos de flagrante delito registrados na cidade.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a expectativa é que em quatro meses esteja implantando em todas as delegacias da capital.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Com Informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES