Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizada no último dia 8/4 marcou o início da construção da metodologia que será usada para obter estatísticas sobre processos judiciais relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro. Até o fim do ano, 15 órgãos integrantes da Enccla têm a atribuição de criar um meio eficiente para coletar e sistematizar dados relacionados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dos cadastros do Poder Judiciário.
Uma das primeiras tarefas do grupo, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será definir quais informações a respeito serão extraídas dos processos relacionados a esses dois crimes. De acordo com a conselheira Luiza Frischeisen, que participou da reunião, a Controladoria-Geral da União (CGU) já se comprometeu a informar quais dados serão necessários, segundo as convenções internacionais sobre corrupção e lavagem de dinheiro. O órgão tem a responsabilidade de responder pelo Estado brasileiro a respeito dessas convenções.
“A CGU vai estar em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para nos informar quais são as exigências contidas nas convenções. Na próxima reunião do grupo, que ocorrerá em 13 de maio, avaliaremos que dados poderemos extrair dos sistemas de informação dos tribunais. Um dos dados que pode ser necessário extrair é a quantidade de denunciados e denúncias relacionados aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo”, disse a conselheira.
Na fase de coleta de dados, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) fornecerão informações relativas a classificação (tipo), movimentação e fases dos processos judiciais dessa natureza, além de seus respectivos temas e partes envolvidas. A avaliação do que será factível extrair dos dados prestados a partir dessa fonte de informações judiciais será feita em conjunto pelo CNJ e pelos membros do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas.
Para otimizar a sistematização das informações prestadas pelo Poder Judiciário, o grupo responsável pela Ação 15 também elaborará minuta de Resolução que institui o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. A proposta da norma, que precisa ser avaliada e aprovada pelo plenário do CNJ antes de entrar em vigor, é que as unidades judiciárias de todo o País utilizem o meio virtual para prover informações quantitativas e qualitativas de processos relativas a corrupção e lavagem de dinheiro, mas também relacionadas a temas variados, como tráfico de pessoas, Lei Maria da Penha, conciliação e mediação, entre outros.
Atuação – Formada em 2003 para coordenar o esforço dos órgãos, entidades públicas e da sociedade civil que atuam na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a ENCCLA estabelece anualmente ações pontuais. Em 2014, o CNJ participou no processo que culminou na criação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias