O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta semana, a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal. Lançada em 2010, a iniciativa está alinhada à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
Os vencedores serão agraciados com placas e haverá entrega de menções honrosas em cerimônia com data a ser divulgada em breve. Concorreram tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, empresas e pessoas que apresentaram práticas executadas individuais ou em grupo com resultados comprovados.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) foram os vencedores nas categorias Justiça Estadual e do Trabalho, respectivamente. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT4) venceu da categoria Demandas Complexas ou Coletivas, na qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu menção honrosa. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o TJGO pelo critério relativo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e o TRF4 foram premiados na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia.
O TJGO e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) foram vencedores do Prêmio Especial de Qualidade, criado em 2014 com o objetivo de mensurar o grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio Tribunal na Semana Nacional da Conciliação.
Na categoria Ensino Superior, a vencedora foi a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Campus Francisco Ferreira Mendes, em Diamantino/MT, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas. Nessa mesma categoria, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes (Face Alfor), de Minas Gerais, e a Escola de Direito de Brasília (EDB) levaram menção honrosa. O Itaú Unibanco S.A. venceu na categoria Sociedade Civil.
Individuais – O magistrado Rafael Leite Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi o vencedor da categoria juiz individual. Nessa mesma categoria, João Batista Pinto Silveira, Eduardo Tonetto Picarelli, Micheli Polippo, Érika Reupke e Simone Barbisan, todos do TRF4, foram agraciados com a menção honrosa. Crystiane Maria Uhlmann, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), venceu a categoria Instrutores de Mediação e Conciliação.
Cássio Bitar Vasconcelos, da Defensoria Pública do Estado do Pará, venceu na categoria Advocacia. Anderson Couto do Amaral, da Câmara de Conciliação e Mediação do Amapá (CRO/AP), levou menção honrosa na mesma categoria.
A avaliação e o julgamento das práticas inscritas privilegiam eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. O prêmio é gerido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ, sob a coordenação do conselheiro Emmanoel Campelo, e, nessa edição, premiou em oito categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas ou Coletivas e Sociedade Civil.
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Elizângela Araújo
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada às 14h52, de 28/05/15.