O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o campeão brasileiro em conciliações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos vencedores da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada em 2014. Lançada em 2010, a iniciativa está alinhada à Resolução 125/2010, também do Conselho, que destaca o tratamento adequado dos conflitos de interesse.
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, que independe de inscrição prévia das partes, no critério de número de acordos efetuados.
O prêmio reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência a ser seguida para todo o país. A avaliação e o julgamento das práticas inscritas privilegiam eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Acordos – Em novembro do ano passado, após dez dias de trabalho, o TJBA totalizou R$ 358,8 milhões e 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado. O índice de sucesso chegou a 69%, percentual. Estiveram envolvidos aproximadamente 200 magistrados, 140 juízes leigos, 800 conciliadores e mais de 2 mil colaboradores.
Participaram da Semana os processos inscritos pelas partes, os selecionados pelas unidades judiciais e as ações referentes ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa da Prefeitura de Salvador, que proporcionou aos contribuintes condições especiais para saldar débitos junto ao Município de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (ITIV).
O esforço concentrado tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes, proporcionando o fim do litígio de maneira amigável, com o consequente desafogamento das unidades do Poder Judiciário. Os vencedores vão receber placas comemorativas. Concorreram tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, empresas e pessoas que apresentaram boas práticas no sentido de conciliação.
Código – O reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça aumenta de importância devido à entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. A conquista do título brasileiro pela Bahia antecipa a diretriz estabelecida pelo novo código, cujo principal foco é a conciliação antes que as partes entrem em conflito judicial. Para auxiliar o corpo técnico já em atividade, o tribunal baiano promoveu concurso para 1.251 juízes leigos e conciliadores.
Fonte: TJBA